Notícias Técnicas
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Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público
Além disso, acrescentou a julgadora, as reclamações trabalhistas envolvem direitos de caráter patrimonial e alimentar dos trabalhadores.
2012/04/11 -
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Isso porque é dele o risco empresarial, com todas as obrigações e limitações impostas por lei para exercício da atividade econômica.
2012/04/11 -
Contribuinte já pode saber se caiu nas garras do Leão
Receita liberou extrato que permite verificar se há pendências na declaração
2012/04/10 -
DIPJ 2012 traz algumas novidades para o seu preenchimento
O programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, que já está disponível para download no sítio da RFB na internet
2012/04/10 -
Novo sistema modifica contabilidade de pequenos negócios
Micro e pequenas empresas têm até 2014 para se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
2012/04/10 -
Desoneração da folha é insuficiente
As atividades passam a ter a contribuição previdenciária descontada não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre o faturamento bruto.
2012/04/10 -
Mais de 70% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda
O número representa 29,6% dos 25 milhões de declarações estimadas para este ano.
2012/04/10 -
Com sobra de emprego, mais brasileiros deixam a empresa para trocar de patrão
Mais de 30% das demissões são por iniciativa do trabalhador, número recorde; em 2003, índice de pedidos de demissão era de 16,8%
2012/04/10 -
Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
Na época, diz que levou à empresa a informação, mas que esta não procedeu à alteração da modalidade de contratação.
2012/04/10 -
Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes
Foram cinco contratos, com poucos dias de diferença entre eles, durante período inferior a seis meses.
2012/04/10 -
MPEs: empresas têm uma semana para entregar declaração do Simples
Quem não cumprir o prazo final de entrega, no próximo dia 16, terá de arcar com multas e outras penalidades.
2012/04/09 -
Receita abre nesta segunda consulta à malha fina do IR 2008 a 2011
Quanto à malha fina do IR 2010 (ano-base 2009), estão incluídos 10.852 contribuintes.
2012/04/09 -
Receita libera consulta a quatro lotes residuais do IR na segunda
A taxa de correção é de 29,65%.
2012/04/09 -
Proporcionalidade de aviso prévio ainda é dúvida
A primeira questão que se coloca é a quem se aplica a proporcionalidade
2012/04/09 -
Pequenas empresas também têm dúvidas na opção entre CLT ou PJ
Além dos riscos legais, profissional sem vínculo empregatício costuma ser menos comprometido
2012/04/09 -
PJ ou CLT - Calcule o ganho anual nos 2 casos
Ao optar pela CLT ou pelo modelo PJ, profissional costuma enxergar apenas valores mensais
2012/04/09 -
Doação neste ano já pode ser deduzida
Benefício abrange valor doado até 30 deste mês a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
2012/04/09 -
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
Até porque a relação de emprego não deixa de existir pela ausência do registro na CTPS.
2012/04/09 -
Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS
Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’
2012/04/05 -
Investe em renda variável? Saiba o que está isento de IR
Confira abaixo alguns casos que geram dúvidas entre os investidores e saiba o que fazer nessas situações
2012/04/05