Hoje, os lucros ou dividendos auferidos por cotistas ou acionistas de empresas são isentos de imposto de renda, tendo em vista que os resultados líquidos das organizações já sofrem tributação.

Atualmente, os contribuintes já podem saber se caíram na malha fina.

Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países "ricos".

A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios.

O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.

Segundo esclareceu a juíza, o empregador tem a obrigação de zelar pela saúde e segurança de seus empregados

De acordo com estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), organizações acreditam que adoção da plataforma, prevista para 2016, exigirá uma série de alterações em relação à rotina de trabalho atual

A medida vale para as multas aplicadas em âmbito federal, estadual e municipal.

Com recursos disponibilizados pela Receita Federal, tendência daqui a algum tempo é governo oferecer os documentos, cabendo aos contribuintes apenas validar as informações

Apesar da agilidade na apresentação das informações, o declarante se afoga na quantidade de normas e suas constantes alterações

Como as as provas não podem ser analisadas em sede de recurso de revista, diante da vedação da Súmula 126 do TST, o recurso não pôde ser conhecido.

As cooperativas agrícolas existem para atender a determinados objetivos sociais em favor dos cooperados.

No caso, o trabalhador foi acusado do furto de um barril de chopp do estabelecimento de um cliente da empresa, juntamente com sua equipe.

O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.

No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.

Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015

O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas esse sistema de compensação pode ser descaracterizado pela prestação habitual de horas extras?

O problema é que a conferência da movimentação de cada caixa não era realizada na presença dos empregados.