Os julgadores reformaram a decisão homologatória que havia encerrado o feito, determinando o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução.

Outra medida em estudos no Ministério da Fazenda é o fim de várias declarações que as empresas precisam entregar ao governo, a começar pela declaração de Imposto de Renda

Essa obrigação (ECD) substitui a escrituração em papel, ou seja: Livros Diário e Razão, Balancetes, Balanços, fichas e/ou relatórios auxiliares.

Em nova norma, ficou definido que, quando os serviços ou intangíveis forem conexos, os contribuintes poderão incluir vários deles em uma só solicitação.

No Lucro Real, pode ser deduzido o Imposto de Renda pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo.

Saiba que obstáculos legais você pode enfrentar antes de se tornar um administrador de uma LTDA

Conceitos, cronologia do eSocial e próximos passos até a sua implantação definitiva por todas as empresas

O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.

Segundo destacou a juíza, a questão foi pacificada pelo Plenário do STF, no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 586453 e 583050

A entrega da Escrituração é obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, lucro presumido ou arbitrado, em relação às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.

Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos

A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples

Solução de Consulta Cosit 140/2015

A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’

No caso, o pagamento foi realizado por meio do ¿Internet Banking Caixa¿ e acolhido pela CEF

Alguns desses problemas podem ser recorridos ou negociados com a orientação de um advogado.

No início, apesar de todas as dificuldades, principalmente pela adoção de uma nova linguagem de informações, as empresas e os contadores tiveram certa dificuldade.

Tal participação não as impede de optar pelo Simples Nacional.

A tese discutida pelos ministros é similar à do ICMS na base de cálculo das mesmas contribuições sociais.